Ericeira multada por lesar o Estado

A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros por lesar o Estado ao utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis. O presidente da junta já revelou à TSF que não vai pagar a multa.


A junta de freguesia da Ericeira está a usar óleos reciclados para a produção de biodisel, que depois usa para abastecer carros do lixo, mas foi multada em sete mil euros pelo Estado por não estar a usar combustíveis fósseis.Em declarações à TSF, o presidente da junta de freguesia da Ericeira contou que, após vários anos a aproveitar os óleos usados, a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral de Alfândegas informaram-no de que necessitava de legalizar a produção de biodiesel.«Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país», disse Joaquim Casado.Depois disso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a junta de freguesia em sete mil euros por lesar o Estado, ao «deixar de comprar combustíveis fósseis», porque ao não os comprar, o Estado «não arrecada a percentagem de 50 por cento».António Casado adiantou que não vai pagar a multa, até porque a junta de freguesia apenas recebe 55 mil euros do orçamento geral do Estado. O presidente da junta de freguesia da Ericeira já adiantou que levou o assunto aos grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas, mas poucas foram as respostas.Entretanto, os carros do lixo da junta de freguesia da Ericeira deixaram de funcionar com biodiesel. Perante este caso, António Casado questionou se eventualmente também estará a lesar o Estado por utilizar um carro movido a energia solar.